Caso Concreto 07 – Direito do Trabalho II

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Direito do Trabalho II

Resposta do Caso Concreto 07 – Direito do Trabalho II


Caso Concreto 07 – Direito do Trabalho II

O CASO CONCRETO 07 –  (TST 2012 – FCCV-TÉCNICO JUDICIÁRIO – ADAPTADO):

A empresa farmacêutica “W” possui regulamento interno determinando os procedimentos que devem e não devem ser praticados pelos seus empregados no ambiente de trabalho. Neste regulamento interno consta a proibição de utilizar roupas escuras no ambiente de trabalho, em razão da higiene necessária para o ramo de atividade. Assim, os seus empregados devem utilizar uniformes brancos.

Vânia, empregada da referida empresa, descumpriu o referido regulamento comparecendo ao serviço com calça preta e blusa marrom sob o referido uniforme, porém aparente. Devidamente advertida, Vânia voltou a comparecer ao serviço com calça preta, também aparente. Devidamente suspensa, Vânia compareceu ao serviço com uma blusa vermelha sob o uniforme, porém, visível.

Neste caso, Vânia poderá ser dispensada por justa causa, em razão da prática de conduta configuradora de qual falta grave?

A empregada Vânia, descumpriu as normas estabelecidas pela empresa, a qual inclusive, é submetida à atender as normas de higiene estabelecidas pela vigilância sanitária, e é de suma importância para a empresa, que seus colaboradores cumpram com as exigências estabelecidas. Portanto a conduta de Vânia incide sobre o artigo 482, inciso I, da CLT, que prevê justa causa por ato de indisciplina. 

Obrigado pela leitura! .MR


Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

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