História do Direito

Caso Concreto 11 – História do Direito

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Caso Concreto 11 – História do Direito

Caso Concreto 11

A adoção de um sistema político pluripartidário constitui uma das mais importantes manifestações da diversidade de opinião a ser garantida pelos regimes que se definem como democracias.

Como estudamos anteriormente, a Constituição de 1937 não incentivou a formação de um regime democrático. Nesse sentido:

a) Como a Constituição de 1946 tratou do tema e quais os principais partidos políticos do período?

A Constituição de 1946 ganha um caráter liberal democrático, contemplava a separação do poderes, aumentava os poderes do direito ao voto feminino e era pluripartidário.  Os Partidos daquela época eram a UDN o PSD e o PCB.

b) No que se refere aos direitos eleitorais, quais as diretrizes seguidas pela Constituição de 1946 que a distinguem das Cartas anteriores?

A ampliação dos direitos ao voto feminino principalmente, o aumento da representatividade dos Estados menores e a aprovação de contas pelo Congresso.

c) Sabe-se que a nossa atual Constituição (1988) exige que os candidatos a Presidente e Vice-Presidente se elejam por uma mesma chapa. A Constituição de 1946 previa a mesma regra? 

O Cargo de Vice-Presidente foi instituído pela constituição de 1946. A princípio, houve a nomeação de um vice-presidente provisório pelo Congresso, em seguida as eleições dos vices tomaram a mesma forma da CF/88.

Obrigado pela leitura! .MR

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Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

Caso Concreto 11 – História do Direito

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ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo

Link’s Úteis

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Constituição Federal – Clique aqui

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