Caso Concreto 02 – Direito Civil I
Caso Concretos Direito Civil I
Direito Civil I
Caso Concreto 02 – Direito Civil I
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CASO CONCRETO 02
Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida.
Se o recém-nascido nasceu com vida à medida que tenha conseguido respirar. O que pode ser comprovado através de exame de Docimasia Hidrostática de Galeno. Sendo assim, uma vez respirando, o recém-nascido adquire personalidade jurídica e será titular de direitos.
Questão objetiva 1
Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) as assertivas adiante, sobre a pessoa natural:
| (V) | O termo personalidade corresponde à aptidão genérica da pessoa natural para adquirir direitos e contrair obrigações. |
| (V) | O nascituro tem capacidade para exercer direitos, devendo ser representado por sua mãe até o momento do nascimento. |
| (F) | A pessoa jurídica não tem personalidade uma vez que esta é uma exclusividade das pessoas naturais. |
| (F) | A concepção determina o início da existência do ser humano, mas não a sua personalidade à luz do ordenamento brasileiro. |
| (V) | A lei brasileira permite a declaração de morte apenas das pessoas em que haja um corpo a ser examinado. |
Questão objetiva 2
Quanto à personalidade da pessoa natural, assinale a alternativa correta:
a) Conforme o Código Civil brasileiro o nascituro não possui personalidade. No entanto, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a possibilidade de lhe conferir personalidade material.
b) Toda pessoa nascida com vida tem personalidade e capacidade de direito (ou de gozo).
c) A capacidade de direito é limitada pelas regras de incapacidade. Assim, por exemplo, o maior de 16 e maior de 18 anos não possui personalidade.
d) O Código Civil brasileiro ao afirmar que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil está afirmando que toda pessoa é dotada de capacidade de exercício (ou de fato).
e) A personalidade é a aptidão específica para ser titular de direitos e de deveres na ordem civil. É o pressuposto para a inserção da pessoa na ordem jurídica.
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
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