Direito Civil I

Caso Concreto 02 – Direito Civil I

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Caso Concreto 02 – Direito Civil I

CASO CONCRETO  02

Maria deu à luz a João em 10 de maio de 2013. No entanto, uma fatalidade aconteceu, emocionado o pai da criança (José) acaba enfartando e morrendo em 11 de maio de 2013. No momento do parto, houve dúvida se a criança nasceu com vida ou morta. Explique em no máximo cinco linhas porque é fundamental determinar se esta criança nasceu com vida ou não e como esta prova poderia ser produzida.

Se o recém-nascido nasceu com vida à medida que tenha conseguido respirar. O que pode ser comprovado através de exame de Docimasia Hidrostática de Galeno. Sendo assim, uma vez respirando, o recém-nascido adquire personalidade jurídica e será titular de direitos.

Questão objetiva 1

Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) as assertivas adiante, sobre a pessoa natural:

(V)	O termo personalidade corresponde à aptidão genérica da pessoa natural para adquirir direitos e contrair obrigações.
(V)	O nascituro tem capacidade para exercer direitos, devendo ser representado por sua mãe até o momento do nascimento.
(F)	A pessoa jurídica não tem personalidade uma vez que esta é uma exclusividade das pessoas naturais.
(F)	A concepção determina o início da existência do ser humano, mas não a sua personalidade à luz do ordenamento brasileiro.
(V)	A lei brasileira permite a declaração de morte apenas das pessoas em que haja um corpo a ser examinado.

Questão objetiva 2

Quanto à personalidade da pessoa natural, assinale a alternativa correta:

a) Conforme o Código Civil brasileiro o nascituro não possui personalidade. No entanto, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a possibilidade de lhe conferir personalidade material.

b) Toda pessoa nascida com vida tem personalidade e capacidade de direito (ou de gozo).

c) A capacidade de direito é limitada pelas regras de incapacidade. Assim, por exemplo, o maior de 16 e maior de 18 anos não possui personalidade.

d) O Código Civil brasileiro ao afirmar que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil está afirmando que toda pessoa é dotada de capacidade de exercício (ou de fato).

e) A personalidade é a aptidão específica para ser titular de direitos e de deveres na ordem civil. É o pressuposto para a inserção da pessoa na ordem jurídica.

Obrigado pela leitura! .MR

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Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

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Imposto de Importação e Exportação – Aqui

Atividade Empresarial – Registro – Aqui

ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo

Resolução CONAMA 237/97 – Aqui

Link’s Úteis

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

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