Sociologia Jurídica

Caso Concreto 04- Sociologia Jurídica

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Caso Concreto 04

1) Lei da Ficha Limpa será aplicada nas eleições de 2014. Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010[…].

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber as assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras. A história da elaboração da lei começou, na verdade, dois anos e dois meses antes da sanção da norma, com o lançamento de campanha popular de igual nome em abril de 2008. A campanha teve como finalidade aprimorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos, estimulando os eleitores a conhecer a vida pregressa dos políticos. (Jornal eletrônico Aqui Acontece de 23.01.2014).

Não há dúvidas que a lei ficha limpa veio contribuir para melhorar o processo de escolha dos legisladores. Assim, discorra sobre as principais mudanças introduzidas pela referida lei mencionando as principais discussões acerca da sua constitucionalidade e aplicabilidade travadas no STF.

(Ainda sem resposta)

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2)     No Livro Programa de Sociologia Jurídica, 12ª ed., Sérgio Cavalieri Filho indaga sobre o sistema que permitiria eliminar os inconvenientes e distorções no atual sistema político e apresenta algumas propostas. Com base nestas propostas, analise as assertivas abaixo:

I) Pelo voto distrital misto os Estados são divididos por regiões e somente uma parte dos candidatos é eleita por votação majoritária, sendo que a outra parte é escolhida pelo sistema proporcional.

II) No sistema denominado Distritos de Média Magnitude são eleitos de 5 a 8 deputados, tem como principal vantagem a redução do número de partidos.

III) No sistema de voto plurinominal fechado o partido não escolhe os candidatos que quer eleger e o eleitor tem a opção de votar no partido ou na pessoa do candidato de sua preferência.

Só é CORRETO o que se afirma em:

a) I;

b) II;

c) I e II;

d) I e III;

e) todas estão corretas.

Obrigado pela leitura! .MR

Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

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ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo

Link’s Úteis

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Constituição Federal – Clique aqui

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Marcos Rodrigues

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