Caso Concreto 08 – Direito Penal I

Direito Penal I

Caso Concreto 08 – Direito Penal I

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Caso Concreto 08 – Direito Penal I

Caso concreto 8

1 Victor, após desferir dois tiros contra seu desafeto na intenção de matá-lo o joga num terreno baldio para esconder o corpo. Porém, ainda viva, a vítima vem a se deparar com uma serpente venenosa que, assustada, vem a lhe morder. Considerando que a pobre vítima vem a morrer do veneno da cobra e não dos disparos efetuados por Victor, analisando a causalidade, defina sua responsabilidade penal. (Defensoria Pública  RJ  2000)

Vitor deverá responder por homicídio doloso e qualificado pela omissão do cadáver. Ainda que, no primeiro, o fator determinante para a morte tenha sido o veneno, fica claro que que o crime teria igualmente se consumado, tendo em vista o animus do agente, de modo tal que, o fato superveniente, não rompe o nexo de causalidade para o resultado morte.

 2 – Denis desferiu cinco facadas em Henrique com intenção de matar. Socorrido imediatamente e encaminhado ao hospital mais próximo, Henrique foi submetido à cirurgia de emergência, em razão da qual contraiu infecção e, finalmente, faleceu. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, com base no entendimento do STF. (CESPE  PGE  CE  2008)

a) Trata-se de causa absolutamente independente superveniente, que rompeu o nexo causal, devendo Denis responder por tentativa de homicídio.

b) Trata-se de causa relativamente independente e superveniente que rompeu o nexo causal, devendo Denis responder por tentativa de homicídio.

c) Não houve rompimento do nexo de causalidade, devendo Denis responder por homicídio doloso consumado.

d) Trata-se de causa relativamente independente e superveniente que rompeu o nexo causal, devendo Denis responder por lesão corporal seguida de morte.

e) Não houve rompimento do nexo causal, mas Denis deve responder apenas por tentativa de homicídio.

3 – NÃO ocorre nexo de causalidade nos crimes: (Delegado de Polícia  DF  2005)

a) de mera conduta;

b) materiais;

c) omissivos impróprios;

d) comissivos por omissão;

e) de dano.

Obrigado pela leitura! .MR

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Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

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Imposto de Importação e Exportação – Aqui

Atividade Empresarial – Registro – Aqui

ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo

Resolução CONAMA 237/97 – Aqui

Link’s Úteis

Código Penal – Clique aqui – DECRETO-LEI N^o 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

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