Direito Penal I

Caso Concreto 13 – Direito Penal I

Caso Concreto 13 – Direito Penal I

Caso Concreto 13

1 – Marta, comemorando o aniversário de uma amiga numa boate, displicente com seu copo de refrigerante o deixa em cima da mesa enquanto vai dançar. Sem perceber, um colega querendo fazer uma brincadeira de mau gosto, pois sabia que Marta não bebia álcool, coloca uma substancia psicoativa na bebida dela. Quando Marta retorna e bebe seu refrigerante não percebe o sabor e começa a ficar tonta, sendo levada a um estado de embriaguez completa. Completamente fora de si, começa a brigar com o namorado de uma colega, dando-lhe uma bofetada no rosto. Sendo descoberto o colega que colocou a droga em sua bebida, Marta responderá criminalmente pela lesão? Caso Marta estivesse bebendo cerveja de forma displicente e viesse a ficar embriagada de forma culposa, sua situação se alteraria caso gerasse a mesma lesão no rapaz? Fundamente sua resposta segundo os elementos do delito.

Em caso de embriagues completamente acidental, não há o que se falar em culpa, no entanto, se a embriaguez houvesse ocorrido voluntariamente, Marta estaria assumindo o risco e, neste caso, responderia pelos seus atos de forma culposa.

 2 – Um determinado grupo de meliantes sequestra a mulher e os dois filhos de “A”, gerente de banco, e exige que o mesmo os auxilie num roubo que farão contra a agência bancária em que trabalha. Visando proteger sua família, “A” acaba auxiliando no referido roubo. (Defensoria Pública  GO  2010)

Neste caso, porém, “A” deve ser absolvido, em virtude da existência manifesta de causa excludente da:

a) ilicitude do fato, qual seja, o estado de necessidade de terceiros.

b) ilicitude do fato, qual seja, a legítima defesa de terceiros.

c) culpabilidade do agente, qual seja, a inimputabilidade.

d) culpabilidade do agente, qual seja, a falta de consciência da ilicitude.

e) culpabilidade do agente, qual seja, a inexigibilidade de conduta diversa.

3 – Exclui-se a culpabilidade do agente: (agente de polícia RN  2009)

a) que falece após a ocorrência do fato.

b) inteiramente incapaz ao tempo do fato.

c) que age em estrito cumprimento do dever legal.

d) portador de perturbação mental após o fato.

e) maior de 70 anos de idade na data da sentença

Obrigado pela leitura! .MR

Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

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Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

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