Caso Concreto 04 – Direito Constitucional
Casos Concretos Direito Constitucional Avançado
Direito Constitucional Avançado
Resposta do Caso Concreto – 04 Constitucional Avançado
Caso Concreto – 04 Constitucional Avançado
Caso Concreto
Questão objetiva:
Ocorre o controle judicial difuso da constitucionalidade de uma lei quando
a) o plenário de um Tribunal, pelo quórum mínimo de dois terços de seus membros, acolhe arguição de inconstitucionalidade.
b) uma turma julgadora, por maioria absoluta, acolhe arguição de inconstitucionalidade.
c) qualquer juiz, em primeira instância, acolhe arguição incidental de inconstitucionalidade.
d) qualquer dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nas funções de Corte Constitucional, declarar a inconstitucionalidade.
e) uma seção julgadora, pelo quórum mínimo de dois terços de seus membros, acolhe arguição de inconstitucionalidade.
Caso Concreto 04 – Direito Constitucional Avançado
Questão discursiva:
O servidor público aposentado “A” ingressou com uma ação requerendo a extensão de um benefício sob a alegação que o seu preterimento (a não extensão) implica em inconstitucionalidade. O juízo julgou procedente o pedido de “A”. O servidor “B” ingressa com a mesma ação se utilizando dos mesmos fundamentos da ação de “A”, no entanto o juízo competente julgou o seu pedido improcedente. Insatisfeito, “B” apela da decisão requerendo que a sentença de “A” seja utilizada de forma vinculante para ele. Poderia o tribunal competente acolher o pedido de “B”? Justifique sua resposta.
Não. No controle difuso, em regra, os efeitos da decisão judicial é inter-partes. (efeitos ex-tunc retroage)
“O controle difuso pode ser praticado por qualquer juiz ou tribunal, sendo que a declaração de inconstitucionalidade é proferida de modo incidental, produzindo, em regra, os efeitos da decisão entre as partes, salvo, na hipótese do Art. 52, X CF, ou sob nova perspectiva de mutação constitucional do referido dispositivo”
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
Caso Concreto 04 – Direito Constitucional Avançado
mais…
Prática Simulada Trabalhista 08 – Clique aqui
Imposto de Importação e Exportação – Aqui
Atividade Empresarial – Registro – Aqui
ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo
História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo
Resolução CONAMA 237/97 – Aqui
Posses – Classificação, Distinções e Efeitos da Posse
Acesse o PAINEL DE CASOS CONCRETOS
Link’s Úteis
Código Penal – Clique aqui – DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
Decreto Lei Decreto – 57.663/66
Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985
Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Código de Processo Civil 2015 – Clique aqui
Constituição Federal – Clique aqui
Post: Caso Concreto 04 – Direito Constitucional Avançado
Vá para Home – Clique aqui
Sobre o Autor
