Caso Concreto 08 – Processo Civil I
Casos Concretos Direito Processual Civil I
Direito Processual Civil I
Caso Concreto 08 – Processo Civil I
Caso Concreto 08 – Processo Civil I
Caso concreto
1ª Questão. O amicus curiae, ou amigo da Corte, previsto no artigo 138 do Diploma Processual Civil, pode ser considerado um dos importantes meios de democratização do processo. Como leciona Humberto Theodoro Júnior “mostra-se – segundo larga posição doutrinária – preponderantemente, como auxiliar do Juízo em causas de relevância social, repercussão geral ou cujo objeto seja bastante específico, de modo que o magistrado necessite de apoio técnico”. Disserte acerca da discussão doutrinária sobre sua natureza jurídica e sobre a possibilidade de oferecer recursos. Fundamente.
O Amicus Curiae, ou Amigo da Corte representa uma das modalidades de intervenção de terceiros no processo. Sua Participação pode ser requerida por qualquer uma das partes ou pelo magistrado. Além disso sua natureza é de incidente processual IRDR. Não tem natureza de recurso, pois falta a taxatividade, ou seja não vincula a decisão do juiz. Pode recorrer da decisão.
2ª Questão. O incidente de desconsideração da personalidade jurídicaé um processo exclusivo, cujas disposições previstas no Código de Processo Civil não se aplicam à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.
a) é cabível apenas no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
b) será instaurado a pedido da parte e o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de cinco dias.
c) será instaurado a pedido da parte e o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de dez dias.
d) será resolvido por decisão interlocutória sendo que, se a decisão for proferida pelo relator, caberá agravo interno.
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
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