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Direito Civil IV

Resposta do Caso Concreto 04 – Direito Civil IV

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Caso Concreto 04 – Direito Civil IV

Caso Concreto

Ana Paula vendeu a Sérgio o seu apartamento, recebendo desde logo todo o preço ajustado, efetuando-se o registro da escritura no RJ. Como ainda não estava pronto o novo apartamento de Ana Paula, para o qual pretendia se mudar, Sergio permitiu que Ana Paula continuasse a morar no imóvel que lhe vendeu, por mais dois meses, pagando apenas as despesas de condomínio, IPTU, luz e gás. Em face do exposto, responda:

a) Ana Paula continua sendo proprietária do imóvel que ocupa?

Repondendo objetivamente a pergunta, não! Ana Paula não é mais proprietária.

Isso ocorreu porque, o que define a titularidade da propriedade é o registro em cartório, portanto, Ana Paula deixa de ser proprietária e passa a ser apenas possuidora direta.

b) Ana Paula continua sendo possuidora? Se positiva a resposta, a que título?

Sim, Ana Paula é possuidora, tem o justo título, exclusiva, de boa-fé, tem a posse derivada e direta.

c) Sergio é possuidor do imóvel que adquiriu?

Sim, Sergio é o novo titular do bem. No caso em concreto, Sergio tem a posse indireta do bem.

d) Se Ana Paula, ao término dos dois meses, não entregar o imóvel a Sergio, o que poderá este fazer?

Se Ana, ao término do prazo acordado recusar-se a devolver a posse do bem, Sérgio poderá usar os direitos reais sobre a propriedade erga ominis, poderá Sérgio, ajuizar uma ação de despejo em face de Ana.

Obrigado pela leitura! .MR

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Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

Estudo de: Caso Concreto 04 – Direito Civil IV

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Link’s Úteis

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Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil 2015 – Clique aqui

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