Caso Concreto 05 – Direito Civil IV
Casos Concretos Direito Civil IV
Direito Civil IV
Resposta do Caso Concreto 05 – Direito Civil IV
Caso Concreto 05 – Direito Civil IV
O Caso Concreto
Jonas, proprietário de terreno adquirido de Lauro por meio de escritura de compra e venda registrada em 2016, propõe ação reivindicatória em face de Geraldo, no mesmo ano, alegando que este ocupa o imóvel injustamente.
Geraldo, em contestação, alega que, em 2014, comprou e pagou o preço do imóvel a Estevão, procurador em causa própria constituído por Lauro, obtendo deste um recibo de aquisição do bem, além do que tem conduta consentânea com a função social da propriedade.
Pergunta-se:
a) Quem é o atual proprietário do bem e sob qual fundamento?
Jonas! O que dá o direito à propriedade é o registro do bem.
Jonas registrou seu nome na matrícula do imóvel no momento em que registrou a escritura pública do imóvel em Cartório, passando assim ser o titular do bem.
b) Está correta a ação proposta por Jonas? Esclareça.
Sim, Jonas, por ser o titular do bem, goza dos direitos reais inerentes à propriedade. Jonas tem o direito de reivindicar a posse, seja por ação de despejo, seja por reintegração de posse em face de Geraldo que, está na condição de evicto.
c) Na hipótese, poderia Jonas ingressar com ação de reintegração de posse? Justifique.
Jonas, por ser o titular do imóvel, tem o direito de reivindicar a posse, seja por ação de despejo, seja por reintegração de posse.
d) O que é função social da propriedade? Há previsão no direito brasileiro?
O conceito da Função social da propriedade, está ligado ao bem coletivo sobre os interesses individuais. Tanto no eu diz respeito ao desenvolvimento econômico, bem como desenvolvimento social.
A propriedade deve atender a sua função social, o uso do bem deve estar de acordo com a função à qual se destina, ou seja, deve ser atender a sua finalidade. Art. 5.º, XXIII, da CF, bem como o art. 1228 do CC.
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
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