Caso Concreto 07 – Direito Civil IV
Casos Concretos Direito Civil IV
Direito Civil IV
Resposta do Caso Concreto 07 – Direito Civil IV
Caso Concreto 07 – Direito Civil IV
O Caso Concreto
Gustavo e Rodolfo dissolveram em 2012 sua união homoafetiva em que conviveram desde 2000. Gustavo voltou para a casa dos seus pais e Rodolfo permaneceu no apartamento em que viviam e que adquiriam de forma onerosa durante a união. Como a dissolução da união foi litigiosa, Gustavo decidiu deixar todas as contas relativas ao imóvel para Rodolfo pagar, tais como, o IPTU e as taxas condominiais, já que não mais iria morar no bem. Após 4 anos morando com os seus pais, Gustavo decide contratar você como advogado (a), para postular o seu direito à metade do apartamento, eis que comprou o bem em co-propriedade com Rodolfo e até o momento não tinham partilhado o referido imóvel.
Pergunta-se: Gustavo conseguirá obter em Juízo o seu direito à metade (meação) do apartamento? Fundamente sua resposta.
O caso em concreto demostra que Gustavo abandonou o lar, deixou de cumprir com as obrigações de co-proprietário e considerando que o imóvel, não é superior à 250 metros quadrados, Gustavo não terá direito à Meação.
Rodolfo, poderá reivindicar a totalidade do bem através da usucapião familiar, regulamentada pelo Art. 1240-A CC. O bem foi bem adquirido conjuntamente de forma onerosa, Rodolfo cumpriu com as obrigações inerentes a propriedade e permaneceu na posse do bem, sem oposição, por mais de dois anos, a metragem do imóvel não é superior ao estabelecido em lei, portanto, poderá usucapir o bem.
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
Caso Concreto 07 – Direito Civil IV
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