Caso Concreto 11 – Processo Civil I
Casos Concretos Direito Processual Civil I
Direito Processual Civil I
Caso Concreto 11 – Processo Civil I
Caso Concreto 11 – Processo Civil I
O Caso Concreto
1ª Questão (CESPE/2018) Em determinado processo, o réu não foi citado nem apresentou contestação. O magistrado, além de não declarar o processo nulo, julgou-o, no mérito, favoravelmente ao réu. Nessa situação hipotética, a conduta do magistrado foi correta porque:
a) ele aproveitou atos que não dependem da citação
b) ele julgou favoravelmente o mérito da causa para a parte que seria beneficiada caso a nulidade fosse decretada.
c) o autor não requereu a nulidade do processo.
d) o autor foi o causador da nulidade.
e) a declaração de nulidade processual depende de requerimento da parte.
2ª Questão (FCC/ PGE/ 2018) Concernente às nulidades processuais, considere:
I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, ainda que essa nulidade tenha sido decretada de ofício pelo juiz.
II. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.
III. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida até mesmo pela parte que lhe deu causa, por se tratar de ato que não se convalida ou ratifica.
IV. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais e aproveitando-se os atos praticados, desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I e III.
b) I, II e III.
c) II e IV.
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
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