Introdução aos Estudos de Direito

Introdução aos Estudos de Direito

Caso Concreto 01 Introdução ao Direito – Semana 01

Questão discursiva

O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um  tal de Miguel Reale: “Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros.

Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto”. A seguir, virou-se para os alunos e falou: – Esta frase contém um dos possíveis sentidos para o vocábulo direito. Quais os outros significados que vocês conhecem? Ajude os alunos a responder a questão, a partir dos ensinamentos obtidos no Capítulo 1- Noções Iniciais, do livro didático.

Podemos compreender que na frase “quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto”, o sentido dado a palavra direito remete à conduta certa ou errada de uma determinada pessoa.

A palavra direito, in latu sensu (de modo geral), pode ser compreendida como lei, normas que instituem a estrutura de um estado, política, econômica, jurídica e social. Leis que regulamentam ações, procedimentos, obrigações etc.

Ainda podemos atribuir à palavra direito, sentidos como o poder fazer, de ir e vir, como uma faculdade, um poder de escolha.

Outro importante sentido da palavra direito, é o Direito como uma Ciência, que se ocupa do estudo, da compreensão e desenvolvimento da ordem jurídica de uma determinada sociedade.

Caso Concreto 01 Introdução ao Direito

Questão objetiva

Sobre a divisão do direito, assinale V para as corretas e F para as falsas e aponte a opção CORRETA:

(  ) A diferença tem origem no direito romano, como se depreende das palavras de ULPIANO: ?Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que pertence à utilidade das pessoas?.
(  ) Embora a divisão do direito positivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base no interesse, na utilidade, no sujeito, na finalidade da norma, no ius imperium, sem que todos eles estejam imunes a críticas.
(  ) O Direito Público regulamenta basicamente a atividade do Estado. Estabelece suas funções e a forma de organização de seus poderes e dos serviços públicos, bem como suas relações com os particulares e os demais Estados.
(  ) O Direito Privado regulamenta principalmente a situação jurídica e as relações entre particulares (pessoas físicas e pessoas jurídicas de Direito Privado).

A) V-F-V-F-V
B) V-V-F-F
C) F-F-F-F
D) F-V-F-V
E) V-V-V-V

Casos Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

Caso Concreto – Introdução ao Direito – Semana 01

ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo

Link’s Úteis

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Constituição Federal – Clique aqui

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Marcos Rodrigues

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