Caso Concreto 02 Introdução ao Direito
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Introdução aos Estudos do Direito
Caso Concreto 02 Introdução ao Direito
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CASO CONCRETO
João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de amor eterno, promessas de uma vida em comum para sempre em harmonia, com data de casamento marcado, João acaba de ver Ana aos beijos com seu pior inimigo, o milionário Eurico Ricardo.
Diante da cena veio-lhe à memória a seguinte frase dita por Kant: ?Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei?. Pergunta-se:
a) Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral?
Sim! No trecho supracitado, Kant separa o direito da moral tendo em vista que o direito o compromisso pode ser exigido inclusive coercitivamente, enquanto a moral não sofre coerção e o cumprimento da palavra(acordo, contrato, costumes) é apenas uma questão de virtude.
b) Caracterize a conduta de Ana Maria no contexto desta relação entre Moral e Direito.
Diante do Direito, Ana Maria tem todo o direito de se relacionar com quem quiser, tendo em vista a liberdade individual conferida pela CF/19888. Ainda que Maria já fosse casada, estaria em desacordo e descumprindo um acordo conjugal.
Diante da moral, a conduta de Ana Maria é reprovável.
OBS: Isso não significa dizer que Maria deva sofrer qualquer tipo de agressão ou violência etc.
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QUESTÃO OBJETIVA
Há regras que são seguidas naturalmente, porém há aquelas que se não são cumpridas naturalmente existe uma coação para tal, através de uma sanção prevista e garantida pelo Estado. Assim, são as normas do trato social (morais) e as normas jurídicas respectivamente. Identifique-as nesta ordem:
(A) Proibição de chegar atrasado à escola e proibição de dar gargalhadas em um velório.
(B) Proibição de dar gargalhadas em um velório e limite de velocidade em rodovias.
(C) Obrigação de pagar impostos e proibição de dar gargalhadas em um velório.
(D) Proibição de chegar atrasado à escola e Obrigação de pagar impostos.
Casos da Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
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ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo
História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo
Link’s Úteis
Decreto Lei Decreto – 57.663/66
Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985
Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
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