Introdução aos Estudos do Direito

Caso Concreto 02 Introdução ao Direito

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Caso Concreto 02 Introdução ao Direito

CASO CONCRETO

João Ricardo está profundamente magoado com Ana Maria. Depois de oito anos entre namoro e noivado, juras de amor eterno, promessas de uma vida em comum para sempre em harmonia, com data de casamento marcado,  João acaba de ver Ana aos beijos com seu pior inimigo, o milionário Eurico Ricardo.

Diante da cena veio-lhe à memória a seguinte frase dita por Kant: ?Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Mas prossegue sendo uma ação virtuosa (uma demonstração de virtude) fazê-lo mesmo quando nenhuma coerção possa ser aplicada. A doutrina do direito e a doutrina da virtude não são, consequentemente, distinguidas tanto por seus diferentes deveres, como pela diferença em sua legislação, a qual relaciona um motivo ou outro com a lei?. Pergunta-se:

a) Pelo trecho acima podemos inferir que Kant estabelece uma relação entre o direito e a moral?

Sim! No trecho supracitado, Kant separa o direito da moral tendo em vista que o direito o compromisso pode ser exigido inclusive coercitivamente, enquanto a moral não sofre coerção e o cumprimento da palavra(acordo, contrato, costumes) é apenas uma questão de virtude.

b) Caracterize a conduta de Ana Maria  no contexto desta relação entre Moral e Direito.

Diante do Direito, Ana Maria tem todo o direito de se relacionar com quem quiser, tendo em vista a liberdade individual conferida pela CF/19888. Ainda que Maria já fosse casada, estaria em desacordo e descumprindo um acordo conjugal.

Diante da moral, a conduta de Ana Maria é reprovável.

OBS: Isso não significa dizer que Maria deva sofrer qualquer tipo de agressão ou violência etc.

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QUESTÃO OBJETIVA

Há regras que são seguidas naturalmente, porém há aquelas que se não são cumpridas naturalmente existe uma coação para tal, através de uma sanção prevista e garantida pelo Estado. Assim, são as normas do trato social (morais) e as normas jurídicas respectivamente. Identifique-as nesta ordem:

(A) Proibição de chegar atrasado à escola e proibição de dar gargalhadas em um velório.
(B) Proibição de dar gargalhadas em um velório e limite de velocidade em rodovias.
(C) Obrigação de pagar impostos e proibição de dar gargalhadas em um velório.
(D) Proibição de chegar atrasado à escola e Obrigação de pagar impostos.

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Casos da Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

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ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo

Link’s Úteis

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Constituição Federal – Clique aqui

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