Caso Concreto 04 – Processo Civil II
Casos Concretos Direito Processual Civil II
Direito Processual Civil II
Resposta do Caso Concreto 04 – Processo Civil II
Caso Concreto 04 – Processo Civil II
Caso Semana 4
1ª Questão Discursiva:
Marisa promove ação judicial de indenização por danos materiais e morais em face de Tinoco, seu vizinho. Segundo Marisa, Tinoco tem insistentemente atitude ilícita e desrespeitosa com seu animal preferido, um cavalo de estimação chamado “Ventania”. Tais atitudes fez com que o mesmo ficasse em estado de grande agitação, vindo inclusive a se cortar na cerca da propriedade no último mês, o que gerou internação veterinária com cirurgia e medicamentos. Tinoco citado, não ofereceu contestação, o que foi certificado pelo cartório, conforme consta nos autos. Marisa, eufórica e, acompanhando seu andamento processual na internet, liga para seu advogado, informa da revelia e pergunta se com isso, o juiz irá proferir sentença de procedência do seu pedido.
a) Sempre que houver Revelia haverá procedência do pedido?
Não! Com a revelia, presurmirse-ão, verdadeiros os fatos alegados pelo autor, conforme consta no artigo 344 do CPC, entretanto, de acordo com o artigo 348 do CPC, o juiz deverá determinar que o autor especifique as provas, caso sinda não o tenha feito e só então, imbuído do princípio do livre convencimento, poderá o juiz deferir o procedimento do pedido. Além disso há que se observar o dispositivo 345 do CPC, o qual elenca as hipóteses em que a revelia não produz os efeitos do artigo 344 do CPC. A saber:
Direitos indisponíveis, pluralidade de réus, fatos inverossímeis ou contraditórios alegados pelo autor, falta de instrumento que a lei considera indispensáveis à prova do ato(caso da garrafada)
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I – havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II – o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III – a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV – as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
b) Caso Tinoco tivesse oferecido Contestação alegando que apenas se defendia de Ventania, pois o animal ameaçava atacá-lo quando passava rente à cerca, qual deveria ser a atitude do Juiz?
Nesse caso, se ou autor alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo, conforme o artigo 350 CPP ,o juiz deverá ouvir a réplica do autor no prazo de 15 dias, permitindo-lhe a produção de provas.
Questões Objetivas
1ª Questão
João é citado em ação proposta por Pedro e realiza contestação alegando falta de pagamento para não cumprir com sua parte em contrato firmado pelas partes. Além disso, também aproveitou e está cobrando de Pedro determinada soma em dinheiro, oriundo do mesmo negócio jurídico. Marque a opção que indica as respostas apresentadas por João nos autos do processo.
a) contestação e reconvencão em petições distintas.
b) reconvenção e exceção de contrato não cumprido.
c) contestação e reconvenção na mesma peça processual. Art. 343, NCPC
d) apenas contestação, mas sem reconvenção ou qualquer exceção.
2ª Questão A revelia no processo civil é:
a) ausência de qualquer modalidade de defesa do réu.
b) o mesmo que efeito da revelia, isto é, toda vez que houver revelia o pedido será julgado procedente.
c) ausência de contestação. Art 344, NCPC
d) ausência de comparecimento à audiência de conciliação ou mediação.
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
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