Caso Concreto 1 Direito Civil II
Casos Concretos Direito Civil II
Direito Civil II
Caso Concreto 1 Direito Civil II
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Caso Concreto
Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
Após realizar a leitura proposta pelo caso em concreto, foi possível visualizar a abrangência do direito obrigacional na sociedade.
Primeiramente, podemos observar que o Direito das Obrigações é um Livro da Parte Especial do Código Civil de 2002, no qual, estabelece as normas que regem as relações obrigacionais.
As obrigações por sua vez, são acordos, contratos, pactos, declaração de vontade, em que as partes submetem-se à uma obrigação de dar, fazer, não fazer ou a pagar quantia líquida e certa.
Em outras palavras, é o vínculo jurídico que alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer, ou não fazer qualquer coisa (objeto) em favor do outrem (sujeito ativo).
Tendo compreendido e visualizado o Direito das Obrigações, é possível então, perceber a presença das obrigações no dia a dia da sociedade. Desde quando vamos à padaria pela manhã, ou quando usamos um meio de transporte, quando vamos ao shopping ou ao cinema, sempre pagamos determinada quantia a vista ou fazemos alguma compra a prestação, na compra de um produto ou por troca de um serviço(contraprestação) e, assim, enquanto por um lado há a obrigação de dar, por outro lado existe a obrigação de pagar ou fazer, ou vice-versa.
b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
A boa-fé objetiva é princípio basilar e norteador do Direito, pode ser compreendida como uma regra de conduta entre as relações humanas.
Eticidade – Boa-fé objetiva ou subjetiva com a qual deve-se estabelecer e se conduzir os atos da vida civil e social.
O Princípio da Socialidade está vinculado ao bem comum, na dignidade da pessoa humana, na função social, socioambiental
c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição?
Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.
Sim!
A obrigação é uma relação jurídica transitória, entre o sujeito passivo(devedor) ou do sujeito ativo (credor).
O dever, decorre da declaração de vontade das partes que, ao acordarem determinado negócio jurídico, comprometem-se a dar, fazer, não fazer ou pagar quantia certa.
Ônus não se confunde com a responsabilidade, pois, ônus, é o que se dá em troca, é o encargo, é o esforço a ser empregado, é o “preço que se paga”(expressão popular).
A responsabilidade, é consequência gerada pelo descumprimento da obrigação, seja por uma ou mais partes. Em outras palavras, é a incumbência de reparar um determinado dano causado decorrente do não cumprimento da obrigação.
Estado de sujeição, são aqueles que representam uma relação de sujeição, de subordinação e obediência.
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Caso Concreto
Identifique as fontes das seguintes obrigações:
1.Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Lei
2.Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. Ato Ilícito
3.Pagar uma recompensa. Ato Unilateral, obrigação de dar
4.Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. Contrato, negócio jurídico
5.Pagar uma nota promissória. Título de Crédito, obrigação de dar quantia certa
Caso Concreto 1 Direito Civil II
Questão Objetiva Assinale a alternativa correta:
a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.
b) A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.
c) A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.
d) A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.
e) O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
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