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Direito Civil II – Obrigações

Caso Concreto 02 Direito Civil II – Obrigações

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Caso Concreto 02 Direito Civil II – Obrigações

Caso Concreto

Miguel Ângelo, cantor de música sertaneja universitária, firmou um contrato pelo qual tem o direito de receber de Vitor Mariano, seu empresário, um carro, no valor de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais) ou a quantia correspondente em espécie. Ocorre que a carreta que levava o carro foi roubada quando trafegava na rodovia Pres. Dutra em direção ao Rio de Janeiro, proveniente de São Paulo, uma semana antes do cumprimento da obrigação. Pergunta-se:

a)Quanto ao objeto, à liquidez e modo de execução, qual a classificação da obrigação firmada entre Miguel e Vitor?

Objeto – indivisível, fungível;

Liquidez – Líquida Convencional

Obrigação – Alternativa

b) Quais os efeitos jurídicos do triste incidente ocorrido na estrada? Questão Objetiva

O devedor deverá arcar com o prejuízo – res perit domino. O fato de não ter culpa pela perda da coisa, não o exime o devedor da obrigação. Nesse caso, a obrigação poderá ser satisfeita em dinheiro, conforme pactuado em contrato.

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A obrigação natural é judicialmente 

a) inexigível, mas se for paga, não comporta repetição. 

b) exigível, exceto se o devedor for incapaz. 

c) exigível e só comporta repetição se for paga por erro. 

d) exigível e em nenhuma hipótese comporta repetição. 

e) inexigível e se for paga comporta repetição, independentemente de comprovação de erro no pagamento.

Obrigado pela leitura! .MR

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Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

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Link’s Úteis

Código Penal – Clique aqui – DECRETO-LEI N^o 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil 2015 – Clique aqui

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