Caso Concreto 02 Direito Civil II – Obrigações
Direito Civil II – Obrigações
Caso Concreto 02 Direito Civil II – Obrigações
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Caso Concreto
Miguel Ângelo, cantor de música sertaneja universitária, firmou um contrato pelo qual tem o direito de receber de Vitor Mariano, seu empresário, um carro, no valor de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais) ou a quantia correspondente em espécie. Ocorre que a carreta que levava o carro foi roubada quando trafegava na rodovia Pres. Dutra em direção ao Rio de Janeiro, proveniente de São Paulo, uma semana antes do cumprimento da obrigação. Pergunta-se:
a)Quanto ao objeto, à liquidez e modo de execução, qual a classificação da obrigação firmada entre Miguel e Vitor?
Objeto – indivisível, fungível;
Liquidez – Líquida Convencional
Obrigação – Alternativa
b) Quais os efeitos jurídicos do triste incidente ocorrido na estrada? Questão Objetiva
O devedor deverá arcar com o prejuízo – res perit domino. O fato de não ter culpa pela perda da coisa, não o exime o devedor da obrigação. Nesse caso, a obrigação poderá ser satisfeita em dinheiro, conforme pactuado em contrato.
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A obrigação natural é judicialmente
a) inexigível, mas se for paga, não comporta repetição.
b) exigível, exceto se o devedor for incapaz.
c) exigível e só comporta repetição se for paga por erro.
d) exigível e em nenhuma hipótese comporta repetição.
e) inexigível e se for paga comporta repetição, independentemente de comprovação de erro no pagamento.
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
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Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
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