Caso Concreto 03 Direito Civil II – Obrigações
Casos Concretos Direito Civil II
Direito Civil II – Obrigações
Caso Concreto 03 Direito Civil II – Obrigações
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Caso Concreto
Ana Maria, produtora rural do oeste de São Paulo, firmou com Pedro Augusto a obrigação de entregar dez sacas de café Catauí, tipo exportação que estavam armazenadas em seu galpão ao final do mês de abril. Para tanto, Pedro adiantou a quantia de R$7.000,00 (sete mil reais). Ocorre que antes do termo fixado, uma chuva torrencial destruiu o galpão com as sacas destinadas ao credor. Sem saber o que fazer, Pedro que é novo no ramo do comércio de café, procura você, seu (sua) sobrinho(a), estudante de Direito da Estácio de Sá e pergunta:
a) Que tipo de negócio jurídico fizera com Ana Maria?
Contrato de compra e venda. Obrigação de dar coisa certa, e pagar coisa quantia certa.
b) Nesse caso, existe alguma maneira de ele reaver o prejuízo sofrido? Qual a base jurídica disso?
O produto pereceu sem culpa do devedor, portanto, a obrigação se extingue para ambas as partes, conforme determinação do Artigo 243 do CC.
Entretanto, Ana Maria deverá restituir à Pedro Augusto o equivalente ao valor do adiantamento de R$7.000,00(sete mil reais)
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Questão Objetiva Na obrigação de dar coisa certa,
a) se, antes da tradição, a coisa se perder sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.
b) até a ocorrência da tradição, a coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.
c) os acessórios não estão abrangidos por ela, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
d) se esta se deteriorar, ao credor não é dado recebê- la no estado em que se encontra, com abatimento do preço.
e) se, depois da tradição, a coisa se perder sem culpa do devedor, este responderá pelo equivalente mais perdas e danos.
OBS – ???? Parecem, alternativas incompletas…
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
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