Caso Concreto 06 Direito Civil II
Casos Concretos Direito Civil II
Direito Civil II
Caso Concreto 06 Direito Civil II
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Caso Concreto
Antônio, Bernardo e Carlos vendem a Diego o quadro “X” de Rafael, que deverá ser entregue dentro de 6 meses. Foi estipulado que, em caso de inadimplemento da obrigação, deveria ser paga multa de R$ 90.000,00. Por ocasião do adimplemento da obrigação, Bernardo verificou que o quadro fora destruído juntamente com alguns objetos antigos, por descuido de Antônio. Diego ingressou em juízo, para pleitear seus direitos, em face de Antônio, Bernardo e Carlos para receber a multa de R$ 90.000,00. Os amigos devedores rebelaram-se contra isso e procuraram um excelente advogado, que fizera seu curso de Direito na Universidade Estácio de Sá.
Pergunta-se: Qual a defesa apresentada por este advogado?
Essa é uma questão que pode gerar um pouco de controvérsia.
Primeiramente, o advogado deverá explicar a Antônio, Bernardo e Carlos que, uma vez assumido o compromisso em negócio jurídico, o mesmo deve ser cumprido por ambas as partes.
No caso em concreto, temos a presença de uma obrigação solidária, cuja obrigação principal era de dar coisa certa e indivisível, a qual, tornou-se inexequível por culpa de Antônio. Como alternativa, ficou pactuado a multa em valor pecuniário.
Diante dessa situação o juiz poderá decidir a favor do credor(autor) com base no artigo 253 e 254 do CC que determina:
Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.
Art. 254. Se, por culpa do devedor, não se puder cumprir nenhuma das prestações, não competindo ao credor a escolha, ficará aquele obrigado a pagar o valor da que por último se impossibilitou, mais as perdas e danos que o caso determinar.
Dessa forma, restam solidariamente obrigados ao cumprimento da obrigação, cada um com a sua quota parte.
Entretanto, se o autor não conseguir comprovar a culpa dos devedores, existe a possibilidade de contestar o pedido tendo como base o artigo 256 do CC “Art. 256. Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.”
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Questão Objetiva
Sobre as obrigações solidárias é correto afirmar:
a) A solidariedade pode ser presumida em se tratando de obrigação derivada de ato ilícito.
b) Havendo a morte de um dos devedores solidários, cada um de seus herdeiros está obrigado a pagar a cota que corresponder ao seu quinhão hereditário, a menos que seja indivisível a obrigação.
c) O conteúdo da obrigação solidária deve ser exatamente o mesmo para todos os devedores.
d) O pagamento feito pelo devedor a um dos credores solidários não extingue inteiramente a dívida, pois aqueles que não receberam o seu crédito poderão demandar o devedor comum para receber a sua quota parte, segundo o princípio de que “quem paga mal, paga duas vezes”.
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
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