Caso Concreto 07 Direito Civil II
Casos Concretos Direito Civil II
Direito Civil II
Caso Concreto 07 Direito Civil II
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Caso Concreto
A Universidade quando financia o curso de um estudante, geralmente exige um fiador ou um avalista (art. 897), de modo que se o devedor não pagar a dívida no vencimento, o credor irá processar o devedor, o fiador ou o avalista.
Essa relação pode ser classificada como obrigação solidária, passiva, com possível assunção de dívida, caso haja inadimplemento do emitente originário.
b) Quais as consequências legais desse tipo de obrigação assumida?
Ao assumir a responsabilidade, o avalista torna-se devedor solidário e responde igualmente pelo total da dívida. Porém, caso a prestação seja quitada pelo fiador, não extingue a dívida em si, que é de responsabilidade do devedor primário(emitente), cabendo a este quitar a prestação perante o seu avalista.
c) Como deve proceder o credor em caso de ter que recorrer à justiça para ressarcir-se de um prejuízo por dívida de obrigação solidária passiva?
O credor poderá solicitar a quitação da dívida aos coobrigados com base no artigo 275 CC.
Caso Concreto 07 Direito Civil II
Questões Objetivas
Assinale a alternativa correta:
a) A obrigação solidária não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.
b) Quando a cominação decorrer de cláusula penal, o seu valor poderá exceder o da obrigação principal.
c) Credor que propõe ação contra um dos devedores solidários fica impedido de fazê-lo contra os outros.
d) Todas as alternativas estão incorretas.
As obrigações solidárias passivas caracterizam-se por:
a) Sua indivisibilidade;
b) Serem exigíveis total ou parcialmente de qualquer dos devedores;
c) Serem exigíveis totalmente, apenas, de um dos devedores;
d) Sua indivisibilidade e possibilidade de exigência conjunta ou individualmente, total ou parcialmente, de qualquer dos devedores.
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
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