Caso Concreto 08 – Introdução Ao Estudo do Direito
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Caso Concreto 08 – Introdução Ao Estudo do Direito
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CASO CONCRETO
Um dia muito estranho…
Carlos Eduardo de Assis é um jovem economista, gerente adjunto do Banco Street Corner S.A., onde trabalha há mais de três anos. Aproveitou o dia de hoje para ir ao sindicato de sua categoria profissional para sindicalizar-se e propor uma ação pleiteando horas extras trabalhadas e não recebidas em face de seu patrão e ir à imobiliária pagar o aluguel do mês que vencia naquele mesmo dia. Na hora do almoço recebeu a grata visita de sua tia Laurinha que o informou haver colocado seu nome como o único herdeiro em seu testamento.
No entanto, ao final do dia teve o desprazer de receber uma carta de demissão por parte de seu gerente titular. Que dia estranho foi aquele!…
A partir do caso concreto narrado, identifique no texto:
a) Um direito subjetivo
Sindicalizar-se!.
b) Um dever jurídico
Pagar o aluguel.
c) Um direito potestativo
Ter direito a herança da tia.
d) A seguir, conceitue direito absoluto:
Por direito absoluto, compreende-se aqueles que qualquer pessoa poderá ser obrigada a respeitar, como por exemplo, o direito à propriedade, direito a vida, direito a saúde etc.
Direitos absolutos possuem a característica(efeitos) erga omnes. “Frente a todos, contra todos, ou relativamente à…”
erga omnes, por sua vez, é uma expressão em latim, utilizada para indicar os efeitos de um ato normativo que atingem à todos os indivíduos.
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QUESTÃO OBJETIVA
1- O Direito subjetivo pode ser considerado como:
(a) O poder reservado aos magistrados de exigir de outrem determinado comportamento.
(b) Um conceito originário do ?socialismo jurídico?
(c) Um poder conferido pela norma jurídica para a ação de um sujeito e de exigir de outrem determinado comportamento.
(d) Um interesse individual objetivo e determinado pela moral de exigir de outrem determinado comportamento.
(e) Uma ficção jurídica.
2 – São exemplos de direitos subjetivos, EXCETO:
(a) O direito de você gozar as férias.
(b) O direito de se propor uma ação.
(c) O direito de alguém manifestar o seu pensamento.
(d) O direito que protege a relação de consumo.
(e) O direito de se contrair núpcias.
Veja também: Caso Concreto História do Direito
Caso Concreto Estácio de Sá
Resposta Marcos Rodrigues
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ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo
História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo
Link’s Úteis
Decreto Lei Decreto – 57.663/66
Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985
Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
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