Direito Civil I

Caso Concreto 08 – Direito Civil I

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Caso Concreto 08 – Direito Civil I

Caso Concreto

Em 2011 o Japão foi sacudido por uma série de terremotos e maremotos que causaram muitos danos e mataram muitas pessoas. Pessoas foram deslocadas para abrigos por ordem do governo que decretou estado de emergência. O governo japonês contou com a ajuda internacional de diversos países que doaram mantimentos, medicamentos e roupas. Após a recuperação do país, várias crianças acabaram órfãs e foram adotadas. A tragédia foi imensa. Neste caso, identifique ao menos: um fato jurídico; um ato jurídico em sentido estrito; um negócio jurídico e explique cada uma das escolhas feitas.

Fato Jurídico : terremoto, deslizamentos, mortes, órfãos;

Ato Jurídico: adoção; – Ação praticada, no sentido de adquirir, transformar ou modificar um direito

Negócio Jurídico: o contrato de doação de mantimentos, medicamentos e roupas. – Relação bilateral, de cunho patrimonial.

Caso Concreto 08 – Direito Civil I

Questão objetiva 1

Sobre a interpretação dos negócios jurídicos, assinale com V(verdadeiro) e F(falso). Ao final, corrija as frases assinaladas como falsas:

(v) Nas declarações de vontade atender-se-á mais a sua intenção do que ao sentido literal da linguagem.

(F) Contratos benéficos como a doação admitem interpretação extensiva.

(F) A reserva mental conhecida da outra parte equivale à simulação.

(V) A interpretação integrativa visa o preenchimento de lacunas contidas no negócio jurídico.

(F) Todos os negócios jurídicos exigem forma escrita para serem válidos.

Questão objetiva 2

(MB 2012 QT Primeiro Tenente) Quanto às disposições gerais do Código Civil sobre “negócio jurídico”, é correto afirmar que:

a. a validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, ainda que a lei expressamente a dispense.

b. no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

c. nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstan­ciada .

d. os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé, sendo vedada a utilização dos usos do lugar de sua celebração.

e. têm-se por nulas as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

Obrigado pela leitura! .MR

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Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

Caso Concreto 08 – Direito Civil I

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Imposto de Importação e Exportação – Aqui

Atividade Empresarial – Registro – Aqui

ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo

Resolução CONAMA 237/97 – Aqui

Link’s Úteis

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Constituição Federal – Clique aqui

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