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Direito Constitucional Avançado

Resposta do Caso Concreto – 09 Constitucional Avançado

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Caso Concreto – 09 Constitucional Avançado

Caso Concreto

Questão discursiva:

Paulo, delegado de polícia, preside o inquérito X, no qual é apurada a prática de crime de estupro, por João, que se encontra preso, contra a menor M, de 13 anos de idade. No curso do inquérito, a menor se retratou da acusação de estupro, mas Paulo não comunicou tal fato ao juiz de direito competente para proceder ao arquivamento do inquérito, razão pela qual foi aberta, a pedido do Ministério Público, ação penal para apurar eventual crime de prevaricação. Tendo o juiz de direito do juizado especial criminal da comarca Y do estado Z determinado a intimação de Paulo para audiência de transação penal, este impetrou habeas corpus com vistas a impedir seu comparecimento à audiência bem como a se livrar do referido inquérito, mas a turma recursal estadual denegou o pedido. Em face dessa situação hipotética, indique, com a devida fundamentação legal, a medida judicial mais adequada para que Paulo atinja o objetivo pretendido, bem como o órgão do poder judiciário competente para julgá-la.

A peça adequada a ser utilizada por Paulo, é o habeas corpus.

Tribunal de Justiça

Questão objetiva:

(FUNCAB – PC-PA 2016 – DELEGADO DE POLICIA CIVIL – Adaptado) Maria, gestante de feto anencéfalo, pretende a obtenção de autorização judicial para realização de aborto. O Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Pretende, agora, manejar um remédio constitucional para evitar o cometimento de crime. Para tanto, deverá demandar por meio do seguinte instrumento:

a) Recurso Ordinário

b) Habeas Corpus

c) Revisão Criminal

d) Mandado de Segurança

e) Mandado de injunção

Obrigado pela leitura! .MR

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Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

Caso Concreto – 09 Constitucional Avançado

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