Questão 10 XXVIII EXAME DE ORDEM FGV

Questões – Curso de Direito

Questão 10 XXVIII EXAME DE ORDEM FGV

Questão

Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos.

Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.

A) Regra que exige que os seres humanos pratiquem ou se abstenham de praticar certos atos, quer queiram quer não.

B) Regra que estabelece critérios segundo os quais uma sociedade considera válida a existência de suas próprias normas jurídicas.

C) Regra que impõe deveres a todos aqueles que são reconhecidos como cidadãos sob a tutela do Estado.

D) Regra que reconhece grupos excluídos e minorias sociais como detentores de direitos fundamentais.

Obrigado pela Leitura e bons estudos! .MR

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XXVIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO

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Outros Link’s úteis

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Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

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Filosofia do Direito

Fonte: Enciclopédia Jurídica PUCSP – Aqui

Conceito de Direito em Hart

Faça a leitura do Artigo Conceito de Direito em Hart: “A regra de reconhecimento estabelece um critério ou critérios segundo os quais uma norma é identificada. A existência da regra de reconhecimento é uma questão de fato, empírica; na maior parte das vezes sua existência não é enunciada. Esta regra é distinta das outras regras do sistema e sua natureza vai depender do ponto de vista com o qual se encara o Direito (interno ou externo). A regra de reconhecimento está diretamente relacionada à validade das outras regras do sistema, uma vez que ela estabelece os critérios de validade destas normas. Neste sentido, ela seria a regra última do sistema.” Enciclopédia Jurídica PUCSP

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Marcos Rodrigues

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