Questão 03 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV

Exames da OAB - UNIFICADO

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Questões – Curso de Direito

Questão 03 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV

Caderno AZUL


Questão 03

O advogado Pedro praticou infração disciplinar punível com censura, a qual gerou repercussão bastante negativa à advocacia, uma vez que ganhou grande destaque na mídia nacional. Por sua vez, o advogado Hélio praticou infração disciplinar punível com suspensão, a qual não gerou maiores repercussões públicas, uma vez que não houve divulgação do caso para além dos atores processuais envolvidos.

Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A) É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta tanto por Pedro como por Hélio.

B) Não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro nem por Hélio.

C) É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro, mas não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Hélio.

D) É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Hélio, mas não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro.

Obrigado pela leitura! .MR


ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

O que é um Inventário – Aqui

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo,

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Gabarito : B) Não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro nem por Hélio.

Constituição Federal – Clique aqui

Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

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