Questão 03 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Exames da OAB - UNIFICADO
Questões – Curso de Direito
Questão 03 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL
Questão 03
O advogado Pedro praticou infração disciplinar punível com censura, a qual gerou repercussão bastante negativa à advocacia, uma vez que ganhou grande destaque na mídia nacional. Por sua vez, o advogado Hélio praticou infração disciplinar punível com suspensão, a qual não gerou maiores repercussões públicas, uma vez que não houve divulgação do caso para além dos atores processuais envolvidos.
Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A) É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta tanto por Pedro como por Hélio.
B) Não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro nem por Hélio.
C) É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro, mas não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Hélio.
D) É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Hélio, mas não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro.
Obrigado pela leitura! .MR
ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo
O que é um Inventário – Aqui
História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo,
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Gabarito : B) Não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro nem por Hélio.
Outros Link’s úteis
Constituição Federal – Clique aqui
Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
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