Caso Concreto 2 Direito Empresarial II
Caso Concreto 3 Direito Empresarial II
Direito Empresarial
Resposta do Caso Concreto 2 Direito Empresarial II
Endosso – Transferência do Título
Caso Concreto 2 Direito Empresarial II
O Caso Concreto
Fernando Lopes emite uma letra de câmbio em face de Luan e a favor de Eduarda, que a endossa em branco para Rebeca, a qual endossa em preto para Maria que, por sua vez, também endossa em preto para João. Este endossa em branco e repassa o título para Dora, que repassa o título por tradição para Eunice, e assim vai por Emerson e Vitor. Por fim, Vitor transmite o título para Miro, através de endosso em preto.
Diante disso:
a) Determine quais os obrigados pelo pagamento do referido título.
Fernando Lopes, Luan, Eduarda, Rebeca, Maria e Vitor.
b) Especifique o principal efeito do endosso realizado por Vitor.
O principal efeito do endosso em preto é o de estabelecer que o título passe a ser nominal, portanto, o portador do título, ao transferi-lo, deverá fazê-lo por endosso.
QUESTÃO OBJETIVA 1:
No que se refere ao instituto do aval, assinale a alternativa correta:
a) o aval tem exatamente os mesmos efeitos do endosso.
b) em qualquer título de crédito, é vedado o aval parcial, conforme determina o artigo 897, parágrafo único do Código Civil.
c) no caso das letras de câmbio, é permitido o aval parcial, por força de previsão em legislação especial.
d) o aval corresponde a um tipo de fiança, tendo em vista que possui as mesmas características.
e) assim como a fiança, o aval admite benefício de ordem, ou seja, primeiramente a cobrança deve recair sobre o avalizado, e depois sobre o avalista
FUNDAMENTAÇÃO LEI No 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985. Art . 29 O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título
OBS: A regra supracitada não se aplica a todas a modalidades de Títulos de Crédito. EX Duplicata (Art. 897 do Código Civil)
Obrigado pela leitura! .MR
Casos: Estácio de Sá
Resposta: Marcos Rodrigues
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Link’s Úteis
Decreto Lei Decreto – 57.663/66
Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985
Convenção de Viena de 1969 – Decreto 7.030 de 2009
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CC – Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
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LEGISLAÇÂO – CLT DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943
EC 45 – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
Código Penal – Clique aqui – DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940
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