Caso Concreto 2 Direito Empresarial II

---

Direito Empresarial

Resposta do Caso Concreto 2 Direito Empresarial II

Endosso – Transferência do Título

---

Caso Concreto 2 Direito Empresarial II

O Caso Concreto

Fernando Lopes emite uma letra de câmbio em face de Luan e a favor de Eduarda, que a endossa em branco para Rebeca, a qual endossa em preto para Maria que, por sua vez, também endossa em preto para João. Este endossa em branco e repassa o título para Dora, que repassa o título por tradição para Eunice, e assim vai por Emerson e Vitor. Por fim, Vitor transmite o título para Miro, através de endosso em preto. 

Diante disso: 

a) Determine quais os obrigados pelo pagamento do referido título. 

Fernando Lopes, Luan, Eduarda, Rebeca, Maria e Vitor.

b) Especifique o principal efeito do endosso realizado por Vitor. 

O principal efeito do endosso em preto é o de estabelecer que o título passe a ser nominal, portanto, o portador do título, ao transferi-lo, deverá fazê-lo por endosso.

QUESTÃO OBJETIVA 1: 

No que se refere ao instituto do aval, assinale a alternativa correta: 

a) o aval tem exatamente os mesmos efeitos do endosso. 

b) em qualquer título de crédito, é vedado o aval parcial, conforme determina o artigo 897, parágrafo único do Código Civil. 

c) no caso das letras de câmbio, é permitido o aval parcial, por força de previsão em legislação especial. 

d) o aval corresponde a um tipo de fiança, tendo em vista que possui as mesmas características. 

e) assim como a fiança, o aval admite benefício de ordem, ou seja, primeiramente a cobrança deve recair sobre o avalizado, e depois sobre o avalista

FUNDAMENTAÇÃO LEI N^o 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985. Art . 29 O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título

OBS: A regra supracitada não se aplica a todas a modalidades de Títulos de Crédito. EX Duplicata (Art. 897 do Código Civil)

Obrigado pela leitura! .MR

---

Casos: Estácio de Sá

Resposta: Marcos Rodrigues

Caso Concreto 2 Direito Empresarial II

---

mais…

Atividade Empresarial – Registro – Aqui

Imposto de Importação e Exportação – Aqui

ADI – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

Prática Simulada Trabalhista 08 – Clique aqui

A História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo

Resolução CONAMA 237/97 – Aqui

Posses – Classificação, Distinções e Efeitos da Posse

Acesse o PAINEL DE CASOS CONCRETOS

Link’s Úteis

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Convenção de Viena de 1969 – Decreto 7.030 de 2009

Constituição Federal – Clique aqui

Legislação Código Tributário Nacional – Clique aqui

CC – Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil 2015 – Clique aqui

LEGISLAÇÂO – CLT DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943

EC 45 – EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

Código Penal – Clique aqui – DECRETO-LEI N^o 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940

Post: Caso Concreto 2 Direito Empresarial II

Vá para Home – Clique aqui

Sobre o Autor