Questão Direito Empresarial

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Teoria da Empresa e Sociedades

Questão Direito Empresarial – atividade científica / incidência do elemento empresa

Questão Direito Empresarial – Teoria da Empresa e Sociedades

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Questão:

Pedro é médico e atua como profissional liberal atendendo seus clientes na área de dermatologia em dois consultórios próprios. Para tanto, possui duas secretárias em cada um deles, tem convênio com alguns planos de saúde e conta com suporte de um contador e um escritório de advocacia. Pelo relato hipotético e com base nas normas da teoria da empresa, se pode afirmar:

Pedro é empresário de pequeno porte.

Pedro é um empresário somente se for registrado na Junta Comercial.

Pedro poderá escolher ser ou não empresário no exercício da sua profissão.

Pedro não é empresário, posto exercer uma atividade científica que não constitui elemento de empresa.

Pedro é empresário porque possui uma estrutura organizada no exercício da atividade.

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Código Civil

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Obrigado pela leitura! .MR

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ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo

Link’s Úteis

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Constituição Federal – Clique aqui

Código Tributário Nacional – Clique aqui

Ato das Disposições Transitórias – Clique aqui

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Resposta de Marcos Rodrigues

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