Direito Empresarial II Regime Duplicata

Direito Empresarial

Questão Direito Empresarial II / duplicata – regime dos títulos de crédito

Direito Empresarial II Regime Duplicata

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Questão:

Acerca da duplicata, julgue as assertivas abaixo e assinale a opção correta.

I- O saque da nota promissória é distinto da duplicata. Isto porque, a nota promissória é um título de crédito quanto à estrutura classificada como uma promessa de pagamento, enquanto a duplicata possui a estrutura de uma ordem de pagamento.

II- A duplicata tem a natureza jurídica de um documento que contém uma garantia de dívida abstrata de uma obrigação pecuniária.

III- À duplicata aplica-se o mesmo regime jurídico nota promissória, uma vez que ambas estão previstas exclusivamente no Decreto 57.663/66.

Estão corretas:

As alternativas I e II;

I- O saque da nota promissória é distinto da duplicata. Isto porque, a nota promissória é um título de crédito quanto à estrutura classificada como uma promessa de pagamento, enquanto a duplicata possui a estrutura de uma ordem de pagamento. II- A duplicata tem a natureza jurídica de um documento que contém uma garantia de dívida abstrata de uma obrigação pecuniária.

Comentário:

A alternativa III está incorreta, pois a Lei que rege a Duplicata é a Lei 5.474/68

Duplicata Lei

Duplicata LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968.

Obrigado pela leitura! .MR

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ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo

Link’s Úteis

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Constituição Federal – Clique aqui

Código Tributário Nacional – Clique aqui

Ato das Disposições Transitórias – Clique aqui

Direito Empresarial II Regime Duplicata

Questão Direito Empresarial II Regime Dupliacata / duplicata – regime dos títulos de crédito

Resposta de Marcos Rodrigues

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