Empresarial II Princípios Títulos de Crédito

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Questão Direito Empresarial II / Princípios dos Títulos de Crédito

Empresarial II Princípios Títulos de Crédito


Questão:

Assinale a opção correta, quanto aos princípios dos títulos de crédito:

a) O princípio da literalidade é relativizado pelo direito brasileiro, de sorte que o aval tanto pode ser prestado mediante assinatura do avalista no próprio título quanto em documento apartado.

b) De acordo com o princípio da abstração, o emitente de título cambial não pode opor ao beneficiário as exceções fundadas no negócio jurídico subjacente, ainda que o título não tenha entrado em circulação.

c) São destacados como princípios dos títulos de crédito, a cartularidade, a literalidade e a autonomia.

d) São princípios dos títulos de crédito a literalidade, a forma, a causa e a abstração.

e) Consoante o princípio da autonomia, um único título documenta mais de uma obrigação, sendo que uma obrigação independe da outra, a eventual invalidade de qualquer delas prejudica as demais.

Comentário:

São destacados como princípios dos títulos de crédito, a cartularidade, a literalidade e a autonomia.

Cartularidade: O Título deve ser representado por uma cártula… Literalidade: “vale o que está escrito”… Autonomia: As obrigações que se apresentam no título, são autônomas entre si.


Obrigado pela leitura! .MR


ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo

Link’s Úteis

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

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