Empresarial II Princípios Títulos de Crédito
Direito Empresarial
Questão Direito Empresarial II / Princípios dos Títulos de Crédito
Empresarial II Princípios Títulos de Crédito
Questão:
Assinale a opção correta, quanto aos princípios dos títulos de crédito:
a) O princípio da literalidade é relativizado pelo direito brasileiro, de sorte que o aval tanto pode ser prestado mediante assinatura do avalista no próprio título quanto em documento apartado.
b) De acordo com o princípio da abstração, o emitente de título cambial não pode opor ao beneficiário as exceções fundadas no negócio jurídico subjacente, ainda que o título não tenha entrado em circulação.
c) São destacados como princípios dos títulos de crédito, a cartularidade, a literalidade e a autonomia.
d) São princípios dos títulos de crédito a literalidade, a forma, a causa e a abstração.
e) Consoante o princípio da autonomia, um único título documenta mais de uma obrigação, sendo que uma obrigação independe da outra, a eventual invalidade de qualquer delas prejudica as demais.
Comentário:
São destacados como princípios dos títulos de crédito, a cartularidade, a literalidade e a autonomia.
Cartularidade: O Título deve ser representado por uma cártula… Literalidade: “vale o que está escrito”… Autonomia: As obrigações que se apresentam no título, são autônomas entre si.
Obrigado pela leitura! .MR
ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo
História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo
Link’s Úteis
Decreto Lei Decreto – 57.663/66
Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985
Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
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