Empresarial II Títulos de Crédito Livres

Direito Empresarial

Questão Direito Empresarial II / Quanto ao modelo

Empresarial II Títulos de Crédito Livres

Questão:

Tratando-se de títulos de crédito assinale a alternativa correta:

títulos de crédito vinculados precisam apenas de observar seus requisitos de conteúdo.

títulos de crédito típicos são aqueles regulados pelo Código Civil

títulos nominativos são aqueles que circulam pela simples tradição

títulos de crédsito abstratos são aqueles que necessitam de uma causa legal para sua criação

títulos de crédito livres são aqueles que não precisam observar uma forma prevista em lei, bastando apenas conter os requisitos de conteúdo

Comentário:

Nesse sentido, vale destacar a doutrina:

“Os títulos de crédito se subdividem, quanto ao modelo, em vinculados ou livres. Vinculados são os títulos para os quais há um padrão exigido para a emissão do documento. É dizer, não basta que o documento respeite os requisitos legais, pois imprescindível que se amolde a um modelo padronizado, sem o que não terá valor de título de crédito. À guisa de exemplo, têm-se o cheque e a duplicata, cujos modelos são estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Os títulos livres, de sua parte, não possuem um modelo aprovado a ser seguido, bastando que se amoldem à forma legal. São exemplos de títulos livres a letra de câmbio e a nota promissória.“ (11.1.5.5 – Quanto ao modelo)

LENZA – Edilson Enedino das Chagas 7.ª edição 2020 – SARAIVA

Obrigado pela leitura! .MR

ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo

Link’s Úteis

Decreto Lei Decreto – 57.663/66

Lei do CHEQUE – LEI Nº 7.357, DE 2 DE SETEMBRO DE 1985

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Constituição Federal – Clique aqui

Código Tributário Nacional – Clique aqui

Ato das Disposições Transitórias – Clique aqui

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Marcos Rodrigues

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