Questão 22 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Exames da OAB - UNIFICADO
Questões – Curso de Direito
Questão 22 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL
Questão 22
Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa. O projeto prevê também que o tributo será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica. Diante deste cenário, o tributo a ser criado poderá ser
A) a taxa de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
B) a contribuição de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
C) a taxa de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
D) a contribuição de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
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O que é um Inventário – Aqui
ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
Recursos e Prazos No Novo Código de Processo Civil Aqui
História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo
História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo,
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Gabarito : B) a contribuição de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
Outros Link’s úteis
Constituição Federal – Clique aqui
Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
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