Questão 24 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Exames da OAB - UNIFICADO
Questões – Curso de Direito
Questão 24 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL
Questão 24
Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída a tal indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao fato gerador da etapa de circulação da mercadoria dos pequenos produtores rurais para a indústria (excluindo-se a responsabilidade dos contribuintes produtores rurais). Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A) A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária regressiva (substituição “para trás”).
B) A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária progressiva (substituição “para frente”).
C) A indústria realiza um fato gerador presumido.
D) A indústria realiza um fato gerador fictício
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O que é um Inventário – Aqui
ADI’s – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
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História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo
História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo,
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Gabarito : A) A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária regressiva (substituição “para trás”).
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Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
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