---

Questões – Curso de Direito

Resposta da questão 27 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV

Caderno AZUL

---

A questão é: nº 27

Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o desempenho de atividade econômica de sua competência. Após os devidos trâmites para a criação de tal pessoa jurídica, designada de Empreendere, verificou-se a necessidade da contratação de pessoal para que a entidade administrativa pudesse desempenhar suas atividades.

Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta.

A) Por desempenhar atividade econômica, não há necessidade de Empreendere realizar concurso público para a contratação de pessoal.

B) Por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a criação de Empreendere não depende de autorização legislativa.

C) O regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.

D) Empreendere é uma pessoa jurídica de direito público, cuja criação decorre diretamente da lei, independentemente do registro dos atos constitutivos.

---

Obrigado pela Leitura! .MR

mais…

Atividade Empresarial – Registro – Aqui

Imposto de Importação e Exportação – Aqui

O que é um Inventário – Aqui

Resolução CONAMA 237/97 – Aqui

ADI – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

Recursos e Prazos No Novo Código de Processo Civil Aqui

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo,

Resposta Questão 27 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV

Caderno AZUL UNIFICADO

Gabarito : C) O regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.

Links úteis

Constituição Federal – Clique aqui

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Vá para Home Page – ESTAÇÃO DAS LEIS

tags: Estatuto da Advocacia, Ética, OAB, Questões, respostas

Caderno AZUL

FGV – Questão 27 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV

---

Sobre o Autor