Questão 27 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Exames da OAB- Questões com gabarito
Questões – Curso de Direito
Resposta da questão 27 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL
A questão é: nº 27
Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o desempenho de atividade econômica de sua competência. Após os devidos trâmites para a criação de tal pessoa jurídica, designada de Empreendere, verificou-se a necessidade da contratação de pessoal para que a entidade administrativa pudesse desempenhar suas atividades.
Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta.
A) Por desempenhar atividade econômica, não há necessidade de Empreendere realizar concurso público para a contratação de pessoal.
B) Por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a criação de Empreendere não depende de autorização legislativa.
C) O regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.
D) Empreendere é uma pessoa jurídica de direito público, cuja criação decorre diretamente da lei, independentemente do registro dos atos constitutivos.
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Resposta Questão 27 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL UNIFICADO
Gabarito : C) O regime de pessoal a ser adotado por Empreendere será o de emprego público, ou seja, o regime celetista.
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Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
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