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Questões – Curso de Direito

Resposta da questão 41 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV

Caderno AZUL

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A questão é: nº 41

Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro. Para que esta doação seja válida, o contrato

A) deve ser anuído pelo próprio sobrinho, Ricardo.

B) precisa contar com o consentimento de Ricardo, expressado por Joana e Mário.

C) dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.

D) prescinde de consentimento de Ricardo, pois se trata de negócio jurídico unilateral.

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Resposta Questão 41 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV

Caderno AZUL UNIFICADO

Gabarito : C) dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.

Links úteis

Constituição Federal – Clique aqui

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

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FGV – Questão 41 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV

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