Questão 53 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Exames da OAB- Questões com gabarito
Questões – Curso de Direito
Resposta da questão 53 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL
A questão é: nº 53
João Eustáquio, após passar por situação vexatória promovida por Lucia Helena, decide procurar um advogado. Após narrar os fatos, o advogado de João Eustáquio promove uma ação indenizatória em face de Lucia Helena, no Juizado Especial Cível de Sousa/PB. Lucia Helena, devidamente representada por seu advogado, apresenta contestação de forma oral, bem como apresenta uma reconvenção contra João Eustáquio. João Eustáquio, indignado com tal situação, questiona se é válida a defesa processual promovida por Lucia Helena.
Como advogado de João Eustáquio, nos termos da Lei nº 9.099/95, assinale a afirmativa correta.
A) A contestação pode ser apresentada de forma oral, porém não se admitirá a apresentação de reconvenção.
B) A contestação não pode ser apresentada de forma oral, sendo somente permitida de forma escrita. Além disso, não se admitirá a apresentação de reconvenção.
C) A reconvenção pode ser apresentada, prezando pelo princípio da eventualidade, porém a contestação deve ser feita de forma escrita.
D) A contestação pode ser apresentada de forma oral, bem como é cabível a apresentação de reconvenção.
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Resposta Questão 53 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL UNIFICADO
Gabarito : A) A contestação pode ser apresentada de forma oral, porém não se admitirá a apresentação de reconvenção.
Links úteis
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Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
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