Questão 57 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Exames da OAB- Questões com gabarito
Questões – Curso de Direito
Resposta da questão 57 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL
A questão é: nº 57
Pedro possui uma fazenda contígua à de Vitório. Certo dia, Pedro identificou que funcionários de Vitório estavam retirando parte da cerca divisória entre as fazendas, de modo a aumentar a área da fazenda de Vitório e reduzir a sua. Inconformado, Pedro ajuizou ação de interdito proibitório, pelo procedimento especial das ações possessórias, com pedido para que Vitório se abstenha de ocupar a área de sua fazenda, bem como indenização pelos gastos com a colocação de nova cerca divisória, de modo a retomar a linha divisória antes existente entre as fazendas. O juiz, entendendo que a pretensão de Pedro é de reintegração de posse, julga procedente o pedido, determinando que Vitório retire a cerca divisória que seus funcionários colocaram, bem como indenize Pedro em relação ao valor gasto com a colocação de nova cerca divisória.
Você, como advogada(o) de Vitório, analisou a sentença proferida. Assinale a opção que indica corretamente sua análise.
A) O juiz violou o princípio da congruência, pois não é dado ao juiz conceder prestação diversa da pretendida pelo autor da demanda.
B) O pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização deveria ser extinto sem resolução do mérito, pois não é lícita a cumulação de pedidos em sede de ações possessórias.
C) Na hipótese, houve aplicação da fungibilidade das ações possessórias.
D) Houve inadequação da via eleita, pois a ação cabível seria a ação de demarcação de terras particulares.
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Resposta Questão 57 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL UNIFICADO
Gabarito : C) Na hipótese, houve aplicação da fungibilidade das ações possessórias.
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Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
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