Questão 73 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Exames da OAB- Questões com gabarito
Questões – Curso de Direito
Resposta da questão 73 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL
A questão é: nº 73
Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno.
Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.
A) A alteração do turno de trabalho do empregado é vedada, pois implica redução remuneratória pela perda do respectivo adicional.
B) A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.
C) A alteração de turno depende do poder diretivo do empregador, mas o adicional noturno não pode ser suprimido.
D) A alteração do turno de trabalho será lícita, desde que haja a incorporação definitiva do adicional ao salário de Rita.
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Resposta Questão 73 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
Caderno AZUL UNIFICADO
Gabarito : B) A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.
Links úteis
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Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
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FGV – Questão 73 XXXIV EXAME DE ORDEM FGV
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