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Questões – Curso de Direito

Resposta da questão FGV XXXV EXAME OAB 35º QUESTÃO 15

TIPO BRANCA UNIFICADO

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A questão é: nº 15

No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: “Nós, Deputados Estaduais Constituintes, no pleno exercício dos poderes outorgados pelo artigo 11 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em Assembleia, no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste Estado, dentro dos limites autorizados pelos princípios constitucionais que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a presente Constituição do Estado Alfa.”

Diante de tal fragmento e de acordo com a teoria do poder constituinte, o ato em tela deve ser corretamente enquadrado como forma de expressão legítima do poder constituinte

A) originário.

B) derivado difuso.

C) derivado decorrente.

D) derivado reformador.

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Resposta FGV XXXV EXAME OAB 35º QUESTÃO 15

Caderno TIPO BRANCA UNIFICADO

Gabarito : C) derivado decorrente.

Links úteis

Constituição Federal – Clique aqui

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

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Prova – Caderno TIPO BRANCA UNIFICADO

EXAME DA OAB – XXXV EXAME OAB 35º QUESTÃO 15

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