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Questões – Curso de Direito

Resposta da questão FGV XXXV EXAME OAB 35º QUESTÃO 73

TIPO BRANCA UNIFICADO

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A questão é: nº 73

Pedro Paulo joga futebol em um clube de cidade, que é classificado como formador, e possui com o referido clube um contrato de formação. Recentemente, recebeu uma proposta para assinar seu primeiro contrato profissional. Sabedor de que não há nenhum outro clube interessado em assinar um primeiro contrato especial de trabalho Desportivo como profissional, Pedro Paulo consultou você, como advogado(a), para saber acerca da duração do referido contrato.

Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, assinale a afirmativa correta.

A) contrato Poderá ter prazo indeterminado.

B)  o contrato poderá ter duração máxima de 5 anos.

C)  o contrato poderá ter duração máxima de 3 anos.

D)  não há prazo máximo estipulado, de desde que te por  determinado.

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Resposta FGV XXXV EXAME OAB 35º QUESTÃO 73

Caderno TIPO BRANCA UNIFICADO

Gabarito : B)  o contrato poderá ter duração máxima de 5 anos.

Links úteis

Constituição Federal – Clique aqui

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

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Prova – Caderno TIPO BRANCA UNIFICADO

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