FGV XXXV EXAME OAB 35º QUESTÃO 76
Exames da OAB- Questões com gabarito
Questões – Curso de Direito
Resposta da questão FGV XXXV EXAME OAB 35º QUESTÃO 76
TIPO BRANCA UNIFICADO
A questão é: nº 76
Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação.
Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
A) É desnecessária a garantia do juízo para que a manifestação do sócio seja apreciada.
B) A CLT determina que haja a garantia do juízo, mas com fiança bancária ou seguro garantia judicial.
C) A Lei determina que haja garantia do juízo em 50% para que a manifestação do sócio seja analisada.
D) Será necessário garantir o juízo com bens ou dinheiro para o sócio ter a sua manifestação apreciada.
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Resposta FGV XXXV EXAME OAB 35º QUESTÃO 76
Caderno TIPO BRANCA UNIFICADO
Gabarito : A) É desnecessária a garantia do juízo para que a manifestação do sócio seja apreciada.
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