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Questões – Curso de Direito

Resposta da questão FGV XXXV EXAME OAB 35º QUESTÃO 76

TIPO BRANCA UNIFICADO

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A questão é: nº 76

Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação.

Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta. 

A) É desnecessária a garantia do juízo para que a manifestação do sócio seja apreciada. 

B) A CLT determina que haja a garantia do juízo, mas com fiança bancária ou seguro garantia judicial. 

C) A Lei determina que haja garantia do juízo em 50% para que a manifestação do sócio seja analisada. 

D) Será necessário garantir o juízo com bens ou dinheiro para o sócio ter a sua manifestação apreciada.

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Resposta FGV XXXV EXAME OAB 35º QUESTÃO 76

Caderno TIPO BRANCA UNIFICADO

Gabarito : A) É desnecessária a garantia do juízo para que a manifestação do sócio seja apreciada. 

Links úteis

Constituição Federal – Clique aqui

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

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Prova – Caderno TIPO BRANCA UNIFICADO

Prova – FGV XXXV EXAME OAB 35º QUESTÃO 76

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