FGV XXXV EXAME OAB 35º QUESTÃO 80
Exames da OAB- Questões com gabarito
Questões – Curso de Direito
Resposta da questão FGV XXXV EXAME OAB 35º QUESTÃO 80
TIPO BRANCA UNIFICADO
A questão é: nº 80
Jeane era cuidadora de Dulce, uma senhora de idade que veio a falecer. A família de Dulce providenciou o pagamento das verbas devidas pelo extinção do contrato, mas, logo após, Jeane ajuizou ação contra o espólio, postulando o pagamento, em dobro, de 3 (três) períodos de férias alegadamente não quitadas. Designada audiência, a inventariante do espólio informou que não tinha qualquer documento de pagamento de Jeane, pois era a falecida quem guardava e organizava toda a documentação.
Por não ter provas, a inventariante concordou em realizar um acordo no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pagos no ato, por transferência PIX, e homologado de imediato pelo juiz. Passados 7 (sete) dias da audiência, quando fazia a arrumação das coisas deixadas por Dulce para destinar à doação, a inventariante encontrou, no fundo de uma gaveta, os recibos de pagamento das 3 (três) férias que Jeane reclamava, devidamente assinadas pela então empregada.
Diante da situação retratada, da previsão na CLT e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A) Nada poderá ser feito pela inventariante, porque o acordo homologado faz coisa julgada material.
B) A parte interessada poderá interpor recurso ordinário contra a decisão homologatória.
C) A inventariante poderá ajuizar ação rescisória para desconstituir o acordo.
D) Deverá ser ajuizada ação de cobrança contra Jeane para reaver o valor pago.
Obrigado pela Leitura! .MR
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Resposta FGV XXXV EXAME OAB 35º QUESTÃO 80
Caderno TIPO BRANCA UNIFICADO
Gabarito : C) A inventariante poderá ajuizar ação rescisória para desconstituir o acordo.
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