Questões – Curso de Direito

Resposta da questão OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 06

TIPO AMARELA UNIFICADO

A questão é: nº 06

Celso, advogado, foi contratado por Maria, servidora pública, para ajuizar ação com pedido de pagamento de determinada gratificação. O contrato celebrado entre eles prevê que Celso somente receberá honorários caso a demanda seja exitosa, em percentual do proveito econômico obtido por Maria.

Em tal caso, é correto afirmar que

A) os honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vincendas da gratificação.

B) os honorários foram pactuados de forma correta, já que, nessa hipótese, deveriam ser necessariamente representados por pecúnia.

C) os honorários não podem ser superiores às vantagens advindas a favor de Maria, exceto se acrescidos aos honorários de sucumbência.

D) os honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vencidas da gratificação.

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Resposta OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 06

Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO

Gabarito : B) os honorários foram pactuados de forma correta, já que, nessa hipótese, deveriam ser necessariamente representados por pecúnia.

Links úteis

Constituição Federal – Clique aqui

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

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Prova – Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO

Prova – EXAME 36º QUESTÃO 06

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Marcos Rodrigues

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