---

Questões – Curso de Direito

Resposta da questão OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 11

TIPO AMARELA UNIFICADO

---

A questão é: nº 11

Martinez, cidadão espanhol, foi convidado por XYZ, universidade privada de Direito, situada no Brasil, para ministrar a disciplina Direito Constitucional. Para tanto, ele estabeleceu residência em solo brasileiro.

Após 2 (dois) anos lecionando na referida instituição de ensino, apesar de possuir qualificação adequada para o exercício do magistério, Martinez é surpreendido em suas redes sociais com graves alegações de exercício ilegal da profissão.

Sobre a questão em comento, com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

A) Martinez, na condição de estrangeiro residente no Brasil, goza de todos os direitos fundamentais e políticos assegurados pela Constituição de 1988 aos brasileiros natos e naturalizados, podendo, em consequência, lecionar na universidade de Direito XYZ.

B) Apesar de restringir o exercício de determinados direitos por parte dos estrangeiros, a Constituição de 1988 assegura a Martinez o livre exercício de sua profissão, desde que preencha os requisitos legais exigidos.

C) A Constituição de 1988, ainda que assegure a autonomia didático-científica das universidades, exige prévia naturalização do estrangeiro Martinez para que possa atuar no ensino superior de ensino.

D) A ordem constitucional permite que Martinez, na condição de estrangeiro residente no Brasil, desempenhe livremente sua profissão, mas condiciona tal direito à prova de residência em solo brasileiro por, no mínimo, 04 (quatro) anos.

---

Obrigado pela Leitura! .MR

mais…

Procedimentos – Especial e Comum no CPC – Aqui

Atividade Empresarial – Registro – Aqui

Imposto de Importação e Exportação – Aqui

O que é um Inventário – Aqui

Resolução CONAMA 237/97 – Aqui

ADI – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade

Recursos e Prazos No Novo Código de Processo Civil Aqui

História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo

História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo,

História do Direito – Evolução do Direito Ambiental

Resposta OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 11

Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO

Gabarito : B) Apesar de restringir o exercício de determinados direitos por parte dos estrangeiros, a Constituição de 1988 assegura a Martinez o livre exercício de sua profissão, desde que preencha os requisitos legais exigidos.

Links úteis

Constituição Federal – Clique aqui

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Vá para Home Page – ESTAÇÃO DAS LEIS

tags: Estatuto da Advocacia, Ética, OAB, Questões, respostas

Prova – Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO

Prova – EXAME 36º QUESTÃO 11

---

Sobre o Autor