Questões – Curso de Direito

Resposta da questão OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 25

TIPO AMARELA UNIFICADO

A questão é: nº 25

Uma ação de execução fiscal foi movida pela União em face de João para cobrança de crédito tributário referente ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2019 e 2020, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularmente juntada. Na mesma data em que recebeu a citação enviada pelo correio com aviso de recepção, o executado entrou em contato com seu advogado, constituindo-o para defender os seus interesses.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A) A citação é inválida, pois deveria ter sido realizada exclusivamente por oficial de justiça ou por edital.

B) Ao ser citado, João terá 5 dias para apresentar a sua contestação.

C) Citado, João poderá, dentro do prazo legal, pagar a dívida com os acréscimos devidos ou garantir a execução.

D) No prazo de 30 dias contados da citação, João poderá oferecer embargos à execução.

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Resposta OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 25

Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO

Gabarito : C) Citado, João poderá, dentro do prazo legal, pagar a dívida com os acréscimos devidos ou garantir a execução.

Links úteis

Constituição Federal – Clique aqui

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

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Prova – Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO

Prova – EXAME 36º QUESTÃO 25

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Marcos Rodrigues

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