OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 54
Exames da OAB- Questões com gabarito
Questões – Curso de Direito
Resposta da questão OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 54
TIPO AMARELA UNIFICADO
A questão é: nº 54
Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu foi inicialmente dado como residente na casa de sua ex-mulher, embora ali já não mais residisse. Quando da tentativa de citação, foi lavrada certidão negativa esclarecendo que a autora informou que o réu tinha regressado a Portugal. Diante disso, João veio a ser citado por edital, a requerimento da autora.
João, após transitada em julgada a sentença da ação de divórcio, teve conhecimento da ação. Diante do fato de que a autora necessariamente sabia o endereço dos familiares do requerido na cidade onde por último residiu com ele em Portugal e de onde era contactada telefonicamente com frequência por ele, procurou você para esclarecê-lo sobre os aspectos e efeitos da citação no processo brasileiro.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A) Maria não poderá ser apenada por requerer a citação por edital, uma vez que houve a ocorrência de uma das circunstâncias autorizadoras para sua realização.
B) A citação de João é válida, porque, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando, é autorizada a citação por edital.
C) A citação por edital é nula, porque não foram efetuadas as diligências necessárias, tendo em vista a existência de elementos sobre o paradeiro do réu.
D) Já houve a sanatória do vício na citação de João, porque a sentença da ação de divórcio já transitou em julgado.
Obrigado pela Leitura! .MR
mais…
Procedimentos – Especial e Comum no CPC – Aqui
Atividade Empresarial – Registro – Aqui
Imposto de Importação e Exportação – Aqui
O que é um Inventário – Aqui
Resolução CONAMA 237/97 – Aqui
ADI – Direito Constitucional – Controle de Constitucionalidade
Recursos e Prazos No Novo Código de Processo Civil Aqui
História do Direito – Surgimento do Constitucionalismo
História do Direito – Evolução Histórica do Constitucionalismo,
História do Direito – Evolução do Direito Ambiental
Resposta OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 54
Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO
Gabarito : C) A citação por edital é nula, porque não foram efetuadas as diligências necessárias, tendo em vista a existência de elementos sobre o paradeiro do réu.
Links úteis
Constituição Federal – Clique aqui
Código Civil – LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Vá para Home Page – ESTAÇÃO DAS LEIS
tags: Estatuto da Advocacia, Ética, OAB, Questões, respostas
Prova – Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO
Prova – EXAME 36º QUESTÃO 54
Sobre o Autor
