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Questões – Curso de Direito

Resposta da questão OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 73

TIPO AMARELA UNIFICADO

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A questão é: nº 73

Lúcio Lima foi contratado para trabalhar em uma empresa no ramo da construção civil. Seu empregador descumpriu inúmeros direitos trabalhistas, e, notadamente, deixou de pagar as verbas rescisórias.

No período, Lúcio Lima prestou serviços em um contrato de subempreitada, já que seu empregador fora contratado pelo empreiteiro principal para realizar determinada obra de reforma.

Diante desse cenário, Lúcio Lima contratou você, como advogado(a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.

A) Cabe ação em face de ambas as sociedades empresárias, que figurarão no polo passivo da demanda.

B) Trata-se de grupo econômico, o que induz obrigatoriamente à responsabilidade solidária de ambas as sociedades empresárias.

C) Cabe apenas ação em face do efetivo empregador, já que não se trata de terceirização de mão de obra.

D) A subempreitada é atividade ilícita por terceirizar atividade fim, razão pela qual se opera a sucessão de empregadores, configurando-se fraude.

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Resposta OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 73

Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO

Gabarito : A) Cabe ação em face de ambas as sociedades empresárias, que figurarão no polo passivo da demanda.

Links úteis

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Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

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Prova – Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO

Prova – EXAME 36º QUESTÃO 73

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