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Questões – Curso de Direito

Resposta da questão OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 76

TIPO AMARELA UNIFICADO

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A questão é: nº 76

Após a admissão e o julgamento de um recurso de revista, um motorista por aplicativo, que requereu vínculo empregatício com uma plataforma, teve o seu pedido julgado improcedente por uma das turmas do Tribunal competente. Na mesma semana, outro recurso de revista foi julgado de forma diametralmente oposta por outra turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o vínculo de emprego.

Diante desta contradição nos julgamentos, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado.

A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST.

B) Recurso Ordinário, a ser julgado pelo órgão Pleno do TRT da Região.

C) Embargos de Declaração, a ser apreciado pelo STF.

D) Conflito Negativo de Competência, para o órgão especial do STJ.

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Resposta OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 76

Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO

Gabarito : A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST.

Links úteis

Constituição Federal – Clique aqui

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

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Prova – Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO

Prova – EXAME 36º QUESTÃO 76

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