OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 79
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Questões – Curso de Direito
Resposta da questão OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 79
TIPO AMARELA UNIFICADO
A questão é: nº 79
Amanda ajuizou reclamação trabalhista contra a Sociedade Empresária Brinquedos Infantis Ltda., na qual atuou como caixa durante 7 meses. A reclamada foi citada e apresentou defesa sem sigilo no sistema Pje, com os documentos correspondentes, 2 dias antes da audiência.
No dia da audiência, feito o pregão, a juíza tentou a conciliação entre as partes, sem sucesso. Então, recebeu formalmente a defesa e deu vista à advogada da autora. Após analisar a contestação em mesa, a
advogada de Amanda pediu a palavra pela ordem e requereu a desistência da reclamação trabalhista, com o que não concordou o advogado da reclamada.
Considerando a situação e as normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.
A) A desistência pode ser homologada, porque requerida antes do início da instrução.
B) O requerimento deve ser homologado pelo magistrado, uma vez que a desistência jamais depende da concordância do reclamado.
C) A desistência não poderá ser homologada, porque tendo a contestação sido oferecida, a desistência depende da concordância do reclamado.
D) O requerimento não pode ser atendido, porque tanto a desistência quanto a renúncia dependem de aquiescência do reclamado se a defesa tiver sido apresentada sem sigilo.
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Resposta OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 79
Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO
Gabarito : C) A desistência não poderá ser homologada, porque tendo a contestação sido oferecida, a desistência depende da concordância do reclamado.
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Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
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