Questões – Curso de Direito

Resposta da questão OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 80

TIPO AMARELA UNIFICADO

A questão é: nº 80

Numa execução trabalhista, o juiz homologou os cálculos do exequente, declarando devido o valor de R$ 30.000,00. Instado a pagar voluntariamente a dívida, o executado quedou-se inerte e, após requerimento do exequente, o juiz acionou o convênio com o Banco Central para bloqueio do numerário nos ativos financeiros da empresa. A ferramenta de bloqueio conseguiu, após várias tentativas, capturar R$ 20.000,00 das contas do executado.

Diante dessa situação e das disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.

A) A empresa poderá, de plano, ajuizar embargos à execução, que serão apreciados, porque não é necessária a garantia do juízo.

B) O executado ainda não poderá ajuizar embargos à execução e, se o fizer, não serão apreciados, porque o juízo não se encontra integralmente garantido.

C) Os embargos à execução podem ser ajuizados e apreciados, porque já se conseguiu apreender mais da metade do valor exequendo, que é o requisito previsto na CLT.

D) A empresa não poderá embargar a execução, porque não existe tal previsão na CLT.

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Resposta OAB XXXVI EXAME 36º QUESTÃO 80

Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO

Gabarito : B) O executado ainda não poderá ajuizar embargos à execução e, se o fizer, não serão apreciados, porque o juízo não se encontra integralmente garantido.

Links úteis

Constituição Federal – Clique aqui

Código Civil – LEI N ^o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Código de Processo Civil – LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

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Prova – Caderno TIPO AMARELA UNIFICADO

Prova – EXAME 36º QUESTÃO 80

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Marcos Rodrigues

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